A Casa AJ Interiores Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.075.094/0001-38, estabelece nesta política as condições para cancelamentos, devoluções, produtos com defeito, avarias e reembolsos.
Esta política se aplica às compras realizadas pelo site casaaj.com.br e, quando aplicável, às compras realizadas à distância pelo WhatsApp. Para compras presenciais na loja física, aplicam-se as disposições específicas previstas nesta política e na legislação brasileira.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pelo site ou por contratação à distância pelo WhatsApp, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, não é necessário que o produto apresente defeito nem que o consumidor justifique sua decisão.
A abertura da embalagem para conferência ou avaliação razoável do produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento.
O produto não deverá apresentar danos decorrentes de uso inadequado, mau uso ou alterações realizadas pelo consumidor além do necessário para sua avaliação.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado de seus acessórios, manuais, componentes e demais itens recebidos.
O canal principal para solicitações é:
E-mail: contato@casaaj.com.br
Para facilitar o atendimento, recomendamos informar:
Nas compras realizadas pelo WhatsApp, o consumidor também poderá manifestar seu direito de arrependimento pelo próprio canal utilizado na contratação.
Nas compras eletrônicas, serão respeitados os meios legalmente aplicáveis para exercício do direito de arrependimento.
O consumidor deverá comunicar o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Esse prazo se refere especificamente ao direito de arrependimento das compras realizadas à distância.
Produtos com defeito, vício, avaria, produto incorreto ou descumprimento da oferta possuem tratamento próprio e não ficam limitados a esse prazo quando a legislação assegurar prazo diferente.
Para o exercício do direito de arrependimento, a Casa AJ aceita produtos novos e produtos cuja embalagem tenha sido aberta para avaliação razoável.
A simples abertura da embalagem não impede automaticamente a devolução.
Entretanto, a Casa AJ poderá analisar situações em que existam sinais de:
Essa análise não será utilizada para afastar direitos obrigatórios previstos na legislação.
O procedimento de devolução será definido conforme as características, dimensões e peso do produto.
Para produtos que possam ser enviados pelos meios de postagem disponíveis, a Casa AJ poderá disponibilizar código, autorização ou etiqueta de logística reversa para download e impressão, conforme as orientações encaminhadas após a solicitação.
Para móveis, colchões e outros produtos volumosos, a devolução poderá ser realizada por meio de coleta por transportadora, conforme instruções fornecidas pela Casa AJ.
O consumidor deverá aguardar as orientações da Casa AJ antes de realizar qualquer envio por conta própria.
Quando a devolução decorrer:
não haverá cobrança de custo de devolução ao consumidor.
A Casa AJ também não cobra taxa de reposição de estoque nessas devoluções.
A Casa AJ não possui política adicional de troca por simples mudança de preferência, como troca de cor, modelo ou produto quando não houver defeito, erro, descumprimento da oferta ou outro direito legal aplicável.
Essa condição não interfere no direito de arrependimento das compras realizadas à distância dentro do prazo legal de 7 dias nem nos demais direitos assegurados ao consumidor.
Caso o consumidor receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a Casa AJ.
Após a verificação, serão adotadas as providências aplicáveis, que poderão incluir correção do pedido, substituição, coleta, cancelamento ou restituição dos valores, conforme o caso e os direitos do consumidor.
Quando o erro for de responsabilidade da Casa AJ, nenhum custo relacionado à correção será cobrado do consumidor.
Caso algum produto, peça, acessório ou componente integrante do pedido não seja entregue, o consumidor deverá comunicar a Casa AJ.
Após a verificação, poderão ser adotadas medidas como:
Não haverá cobrança adicional ao consumidor quando a falha decorrer da operação da Casa AJ ou dos prestadores envolvidos no pedido.
Caso o produto seja recebido quebrado, danificado ou com sinais de avaria decorrentes do transporte, recomendamos que o consumidor entre em contato com a Casa AJ o mais rapidamente possível.
Quando forem úteis para identificação da ocorrência, poderão ser solicitadas fotos, vídeos ou outras informações sobre o produto e sua embalagem.
Esses registros auxiliam na análise, mas não serão utilizados como requisito destinado a eliminar direitos legalmente assegurados.
Caso a avaria seja percebida durante a entrega, o consumidor poderá recusar o recebimento ou comunicar posteriormente a irregularidade identificada.
Conforme o caso, a solução poderá envolver coleta, substituição, reparo, novo envio, cancelamento ou reembolso.
Produtos que apresentem defeito ou vício possuem tratamento diferente do simples arrependimento da compra.
Nos termos da legislação aplicável, os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são, em regra:
30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
90 (noventa) dias para produtos duráveis.
Nos casos de vício oculto, a contagem ocorre a partir do momento em que o problema se torna evidente.
O consumidor deverá entrar em contato pelo e-mail contato@casaaj.com.br, informando o pedido e descrevendo o problema.
Dependendo do produto e da situação, o atendimento poderá envolver a Casa AJ, fabricante ou assistência técnica, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.
Quando aplicável, serão observados os prazos e alternativas previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Pedidos que ainda não tenham sido despachados poderão ter o cancelamento solicitado pelo consumidor.
A solicitação deverá ser realizada o mais rapidamente possível.
Se o pagamento já tiver sido processado, será iniciado o procedimento de reembolso conforme o meio de pagamento utilizado.
Caso o pedido já tenha sido enviado, continuarão aplicáveis os direitos previstos nesta política e na legislação.
Quando houver direito ao reembolso, a Casa AJ adotará as providências para restituição do valor conforme o meio utilizado no pagamento.
Nas hipóteses de exercício regular do direito de arrependimento, a solicitação de restituição será processada sem demora indevida após a confirmação da devolução/cancelamento, observadas as regras legais aplicáveis.
O prazo para que o crédito apareça efetivamente para o consumidor poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira responsável.
Nos pagamentos realizados por PIX, após o cancelamento e processamento do reembolso, o valor será devolvido para a conta de origem.
De acordo com as condições atualmente informadas pela Yever, o reembolso por PIX poderá ser creditado em até 5 (cinco) dias após o cancelamento.
Para compras realizadas com cartão de crédito, será solicitado o estorno à administradora responsável.
Após a solicitação do estorno, o prazo para que o crédito apareça na fatura depende da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura.
De acordo com as condições atualmente informadas pela Yever, o crédito poderá aparecer em até 2 (duas) faturas subsequentes.
A Casa AJ não controla o ciclo de fechamento ou a data em que a administradora do cartão exibirá o crédito após o processamento do estorno.
Quando aplicável o direito de arrependimento previsto para compras realizadas à distância, a restituição observará os valores pagos pelo consumidor nos termos da legislação.
Da mesma forma, os custos necessários para realizar a devolução decorrente do exercício regular desse direito não serão transferidos ao consumidor.
Quando um pedido não puder ser entregue e retornar à Casa AJ, será analisado o motivo da ocorrência.
Entre as situações possíveis estão:
Quando o problema decorrer de responsabilidade da Casa AJ ou do serviço de transporte contratado, o consumidor não será responsabilizado pelo custo de um novo envio.
Quando a impossibilidade de entrega decorrer de informação incorreta fornecida pelo consumidor ou de outra situação atribuível ao destinatário, o caso será analisado individualmente.
Caso seja necessário cobrar novo frete, o consumidor será informado previamente.
Caso sejam identificados sinais evidentes de avaria, produto incorreto ou outra irregularidade relevante no momento da entrega, o consumidor poderá recusar o recebimento e entrar em contato com a Casa AJ.
A ausência de recusa no momento da entrega não elimina automaticamente os direitos do consumidor caso o problema seja identificado posteriormente.
O direito de arrependimento de 7 dias previsto para compras realizadas fora do estabelecimento comercial não se aplica automaticamente às compras concluídas presencialmente na loja física por simples mudança de preferência.
A Casa AJ não oferece troca voluntária adicional por simples mudança de gosto, cor, modelo ou preferência.
Permanecem assegurados os direitos relativos a defeitos, vícios, descumprimento da oferta, produtos incorretos e demais situações previstas na legislação.
Para solicitações relacionadas a cancelamento, devolução, defeito, avaria ou reembolso:
Casa AJ Interiores Ltda.
CNPJ: 21.075.094/0001-38
E-mail: contato@casaaj.com.br
WhatsApp/Telefone: +55 38 99885-0571
Endereço: Av. Olegário Maciel, 796, Sala 01, Centro, Paracatu/MG, CEP 38600-208
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.
Última atualização: 25 de setembro de 2026
